O circuito fechado de TV, ou CFTV em condomínios, é uma solução eficiente para quem deseja prevenir a ação de pessoas mal intencionadas, ou seja, diminui a criminalidade e promove a vigilância de todo o condomínio e seu entorno. Saiba mais sobre e esclareça suas dúvidas sobre as regras de instalação.
Se de um lado há maior investimento em segurança por parte de moradores e administradores dos condomínios, consequentemente, existem muitas questões sobre os sistemas de segurança eletrônica, as regras e a legislação sobre o CFTV em condomínios, como a LGPD – Leio Geral de Proteção de Dados, que trataremos mais adiante.
Aqui no blog temos diversos conteúdos sobre CFTV em condomínios, aproveite para conferir!
Veja o resumo deste conteúdo
Monitoramento e privacidade
Os condomínios possuem áreas privadas, que são as casas, sobrados ou apartamentos, e as áreas comuns, compostas pelas áreas verdes, portaria de acesso, halls, espaço de lazer, academia, corredores, escadas, áreas de serviço, garagens e elevadores. Nessas áreas, o monitoramento, como o Circuito Fechado de TV em condomínios, deve ser realizado com planejamento adequado e equipamentos de qualidade.
Quando o assunto é privacidade, é importante lembrar que não são todas as áreas do condomínio que podem ser monitoradas por câmeras: , pois, banheiros e vestiários não devem ser registrados. Além disso, áreas como piscinas, salão de festas e playground tem a indicação de não serem filmadas.
A decisão sobre filmar as áreas privadas, que exigem um cuidado extra com a privacidade dos moradores, pode implicar em questões jurídicas. Por isso, é importante que tudo seja acordado entre todos, contando com aconselhamento especializado.
No caso do CFTV em condomínios, quem deve ter acesso às imagens?
O circuito fechado de TV (CFTV) é um serviço oferecido por empresas de segurança eletrônica. Ele é formado por um circuito de câmeras integradas cujas imagens são monitoradas e armazenadas na nuvem.
Por isso, há uma orientação para que o acesso ao conteúdo seja limitado ao síndico e, dependendo do condomínio, esteja disponível aos membros do conselho. As regras para solicitação do material registrado devem ser acordadas em assembleia, com todos os moradores do condomínio.
CFTV em condomínios e o impacto da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, com vigência desde agosto de 2020, foi aprovada em agosto de 2018 e trata da proteção de dados pessoais, padronizando as normas e as práticas no país, para todos os cidadãos.
Esta legislação é muito importante, pois trata da coleta, armazenamento, uso e compartilhamento destes dados.
No caso dos CFTV em condomínios, a LGPD impacta nas coletas imagens e áudios pelas câmeras de monitoramento instaladas no local, assim como trata do armazenamento destes dados. Isto é, deve haver um acordo entre a administração e os moradores, sinalizando quais são os direitos dos titulares e demais, quem são os responsáveis pela gestão.
Tudo deve seguir as exigências da LGPD
Como são coletados diversos dados pessoais e sensíveis das pessoas que frequentam os condomínios deve haver um sistema de proteção dos mesmos. Anotações em fichas e cadernos do condomínio também devem seguir as regras da LGPD.
Além disso, deve informado sobre a existência do sistema de CFTV, ou seja, os condomínios devem sinalizar a presença de câmeras, com a indicação em locais como, elevadores e portarias, assim como no site do condomínio. Os colaboradores devem ser treinados constantemente e a empresa contratada para o serviço de monitoramento deve zelar pela ética dos dados coletados, garantindo a privacidade e a aplicação da lei em todas as etapas da prestação do serviço.
Para saber mais: Confira o Guia prático sobre a LGPD para os condomínios, desenvolvido pela Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC).
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Como vimos, o uso do CFTV em condomínios é de extrema importância. Se você busca informações e soluções de CFTV e segurança privada, conte com a experiência de uma empresa que atua há mais de 20 anos no setor. Solicite um orçamento da Intersept e receba uma proposta personalizada para o seu condomínio.
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